A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto aprovou nesta terça-feira, 07 de julho de 2026, o Projeto de Resolução nº 01/2026, proposto pela Presidente da Casa, Janete dos Santos Martins, e pela Vice-presidente, Joceli de Fatima Rodrigues, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.

A iniciativa representa um importante avanço na promoção dos direitos das mulheres, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento à violência e à discriminação, além de incentivar a participação feminina na política e na construção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

Entre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão:

- Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes;

- Acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres;

- Promover campanhas educativas, palestras, pesquisas e ações de conscientização;

- Incentivar a participação das mulheres nos espaços de decisão e representação política.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, da igualdade de direitos e da valorização das mulheres em nossa comunidade.

Câmara Municipal de Vereadores de Planalto

Trabalhando por uma sociedade mais justa, igualitária e participativa.