/ Pauta

PROJETO DE LEI Nº 130/2025

Dispõe sobre a autorização para a criação de cargos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37, da Constitucional Federal, e dá outras previdências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 132/2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 133/2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação por tendência de recursos vinculados, e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 134/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2025

Acrescenta o Art. 75-A na Lei Orgânica do município de Planalto, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. (APROVADO)

INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Vereadora Joceli de Fátima Rodrigues: Indica ao Poder Executivo Municipal, que avalie a viabilize a implantação do processo de Regulamentação Fundiária Urbana (REURB) na comunidade Paraíso. (APROVADA)